Pesquisa de itens para Adesão à Ata Sistema Registro de Preços (SRP)
Este tutorial foi desenvolvido a partir de uma pesquisa de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Educação Profissional e Tecnológica ( ProfEPT ), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG), Campus Ouro Branco.
Como tema de estudo, abordamos a análise do sistema de compras públicas no IFMG, considerando sua função de suporte ao contexto de ensino-aprendizagem. A investigação, realizada no Campus Ribeirão das Neves do IFMG, conduziu-nos à elaboração de uma ferramenta de apoio aos processosde Adesão à Ata Sistema Registro de Preços. De forma simples e objetiva, o intuito desse produto é funcionar como um guia prático para professores e técnicos administrativos, na qualidade de demandantes de materiais e serviços.
Entendemos que a missão dos Institutos Federais os desafia a um modelo de gestão apropriado à sua realidade, que harmonize ações escolares e administrativas em torno de propósitos comuns. Sob esse discurso, o engajamento de seus servidores perpassa a motivação para inovar e a segurança para executar. Nessa configuração, conhecimento e capacitação nos encargos relativos ao serviço público tornam-se salutares.
Logo, esperamos que essa ferramenta possa contribuir para o aprimoramento dos procedimentos de aquisição organizacional, tendo em vista a representatividade socioeconômica dessa atividade, associada à consecução dos objetivos de ensino, pesquisa e extensão a que se propõe o IFMG.
O Sistema de Registro de Preços (SRP) foi previsto pela Lei n.º 8.666/1993 e regulamentado pelo Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Normalmente esse gênero é utilizado por entidades que realizam compras frequentes de determinado bem, ou quando há dificuldade em estabelecer a quantidade a seradquirida. Assim, o órgão interessado na aquisição de um bem ou serviço promove a licitação e forma o cadastro de potenciais fornecedores. Na sequência, o vencedor do certame assina um documento denominado Ata de Registro de Preços e se compromete a fornecer o objeto da licitação, na quantidade e no momento mais oportuno para a Administração, conforme condições estabelecidas em Edital. Esse registro tem a validade máxima de um ano.
Durante sua vigência, a Ata poderá ser utilizada por qualquer órgão da administração que não tenha participado da licitação, desde que justificada a vantagem, mediante autorização do ente gerenciador (BRASIL, 2013). Esse procedimento é denominado Adesão à Ata SRP, também conhecido como “carona”. Cabe esclarecer que, as instituições federais somente poderão aderir a atas gerenciadas por órgãos desse âmbito de atuação (BRASIL, 2013).